Transporte de cargas perigosas por modal rodoviário no Rio Grande do Sul: de quem é a responsabilidade?

Os recentes acidentes rodoviários envolvendo transporte de cargas perigosas no RS (veja noticias nos sites do G1 e do Correio do Povo), trazem à atenção a importância do controle e monitoramento do transporte de cargas perigosas através da malha viária.

A entidade responsável pela regulamentação desta atividade é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que especifica, através do anexo da Resolução 420, de 12/02/2004, o que são cargas perigosas, como deve-se proceder o transporte e manuseio, a correta identificação das substâncias, entre outras orientações. Este documento de quase 800 páginas requer extensivo estudo e interpretação para sua correta aplicação, sendo repleto de termos técnicos e científicos.
Entretanto, pode-se destacar um aspecto importante com relação à classificação de determinada substância como "carga perigosa". Segundo o capítulo 3.4, o enquadramento de uma carga nos termos da legislação relacionada a cargas perigosas depende não apenas da natureza da substância, mas também da maneira como é acondicionada, e das quantidades presentes em uma determinada unidade de transporte.
Porém, a atividade de transporte e manuseio de materiais perigosos transcende a jurisdição dos órgãos componentes do Ministério dos Transportes. Uma vez que estes procedimentos são potencialmente nocivos ao meio ambiente, sua operação também é regulamentada e  monitorada pelos órgãos ambientais.
O órgão máximo de regulamentação ambiental no Brasil é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), sendo o responsável por dispor as normas válidas em território nacional. Porém, quando os potenciais impactos ambientais de determinadas atividades são de escala estadual ou municipal, estas atividades passam a ser de jurisdição dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente (CONSEMAs), ou das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, respectivamente.
Visto que a maioria das atividades de transporte de cargas perigosas ultrapassam limites municipais, porém os potenciais impactos ambientais não ultrapassam limites estaduais, redunda que a fiscalização ambiental do transporte de cargas perigosas é de jurisdição dos órgãos estaduais de proteção ambiental.
No Rio Grande do Sul, o órgão ambiental é a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Rossler (FEPAM). E através da Lei Estadual nº 7.877, determina-se o "cadastro das empresas transportadoras junto ao Departamento do Meio Ambiente (através da FEPAM)". É importante salientar que esta disposição institui o licenciamento das chamadas "Fontes Móveis de Poluição" que operam no estado do RS, incluindo aquelas cuja origem e/ou destino final da carga não se encontre nos limites do estado do Rio Grande do Sul. Ou seja, cada vez que ocorra a movimentação de uma carga perigosa através dos limites do estado, deverá haver o cadastramento e licenciamento junto à FEPAM.
E quais são as exigências para este licenciamento? Conforme o "Manual do Licenciamento de Fontes Móveis de Poluição", citando o Art. 12 § 1º da já referida Lei Estadual nº 7.877, entre elas está a "prova de contratação de responsável técnico, químico ou engenheiro químico, devidamente registrado no respectivo conselho regional de classe (CREA-RS ou CRQ V)". Portanto, além das exigências da ANTT, é obrigatório que haja um profissional qualificado, registrado no conselho de classe do RS, que responsabilize-se pelo cadastro e licenciamento da transportadora/operadora da carga junto à FEPAM.
Que atividades competem ao Responsável Técnico? O referido manual alista as responsabilidades mínimas:

1. Quanto aos produtos transportados:

a) compatibilidade: quais produtos podem ser transportados em conjunto (num mesmo equipamento).

b) proibições de transporte conjunto.

c) toxicidade: orientação quanto aos riscos que o produto oferece com relação ao embarque, desembarque, transporte e situações de emergência (acidentes: na empresa ou no transporte).

2. Quanto às exigências legais de:

a) simbologia: a utilização correta da simbologia exigida em legislação e nas normas brasileiras (rótulos de risco e painéis de segurança), tanto nos veículos (equipamentos), quanto nas embalagens de produtos fracionados.

b) uso de ficha e envelope de emergência.

c) uso de equipamentos individuais (EPI’s) e de emergência.

3. Treinamento periódico dos motoristas: os motoristas, mesmo possuindo o curso legal de movimentação de produtos perigosos, devem ser constantemente reciclados.

4. Situações emergenciais: atender e orientar a empresa e seus empregados em qualquer situação de emergência, dentro ou fora da empresa, visando evitar, minimizar e recuperar eventuais danos às populações, e ao meio ambiente, etc. 

Portanto, é evidente que o envolvimento ativo do responsável técnico na operação torna-se indispensável no transporte de cargas perigosas através do estado do RS. Por outro lado, certificar-se que o responsável técnico tenha a habilitação e competência necessárias para a função é vital para que não hajam entraves na regularização da atividade, e para a mitigação dos riscos inerentes.

Briefing: Inspeção em sistemas subterrâneos de indústria de bebidas

Foi realizada a inspeção nas redes de Água Pluvial (AP) de uma indústria de bebidas no RS, com o objetivo de identificar a origem de contaminação com Efluente Industrial (EI), indicado por índices de DBO e DQO alterados, bem como identificação de defeitos na rede.

Foram identificadas caixas de inspeção que coletavam EI, e através da inspeção visual remota verificou-se sua conexão com as redes AP, originando a contaminação referida.

Através da videoinspeção, constatou-se também que a movimentação de solos que ocorre no terreno em que situa-se a planta industrial ocasiona o desencaixe das manilhas de condução da rede AP, gerando a percolação através do solo, do fluido passante nas tubulações. A mesma movimentação, agravada pela referida percolação, apresenta também riscos estruturais às edificações, que já apresentam evidências de danos estruturais.

Ao final da inspeção, foi gerado relatório de inspeção, de 7 páginas, contendo imagens coletadas em campo.

Briefing: Estudo de Mercado e EVTE - Equipamentos especiais de inspeção visual para instalações industriais

Foi entregue ao cliente, empresa atuante na área de inspeções técnicas, um estudo de mercado e de viabilidade técnico-econômica relacionado ao oferecimento de um novo serviço de inspeção, voltado para a inspeção de dutos e galerias de instalações industriais, visando manutenção preventiva e identificação de potenciais evasões de efluente líquido.
O estudo levantou dados sobre as tecnologias empregadas neste tipo de serviço em mercados mais desenvolvidos, especialmente na Europa, oferta e demanda de serviços similares no Brasil, e requisitos técnicos e legais para a prestação do referido serviço de acordo com a normatização vigente.
Foram identificados também os principais fornecedores de equipamento e software a nível mundial, seus diferenciais técnicos e orçamentos para referência de valores de investimento.
Encerrou-se o estudo com uma avalição econômica, baseada no método do fluxo de caixa, utilizando uma TMA referenciada a taxa SELIC média dos últimos 12 meses, e estimando-se os investimentos auxiliares em equipamentos, ferramentas e treinamento, bem como os custos fixos e variáveis. O resultado da avaliação foi que, com um nível ocupacional da capacidade de 50%, oferecendo o serviço a valores comparáveis aos praticados em mercados mais amadurecidos para este serviço (e portanto, mais competitivos), o ROCE em 5 anos seria superior a TMA, tornando o produto atrativo e viável, considerando este cenário específico projetado.

Etanol, gasolina, octanagem: O que isso tem a ver com o preço do combustível? Parte II

No último post, dissertou-se acerca do motivo pelo qual o preço da gasolina está, no Brasil, atrelado ao preço do etanol. Pretende-se agora abordar os aspectos técnico-econômicos que influenciam no preço do etanol no Brasil.

Um interessante ponto de partida é o artigo "Álcool combustível e biodiesel no Brasil: quo vadis?", dos profs. Drs. Paulillo, Vian, Shikida e Msc. de Mello. Alguns trechos retirados do artigo:

" O álcool...é hoje a principal bioenergia utilizada no mundo. Entre 2000 e 2004, sua produção mundial cresceu 46,8%, quando atingiu 41 bilhões de litros, dos quais quase 73% foram usados como combustível."; " Com uma demanda interna de 13 bilhões de litros, o mercado americano de álcool foi o que mais cresceu nos últimos anos, em função da substituição do MTBE (metil tércio butil éter) pelo bioetanol como oxigenador da gasolina em vários estados."; " O Brasil, líder na produção e consumo de álcool, teve na safra 2006/07 uma produção recorde de 17,7 bilhões de litros, dos quais 80% foram destinados ao mercado interno e 20% ao externo. O crescimento atual assenta-se, mormente, nas vendas de veículos flexíveis (bicombustíveis)."

Levando-se em conta que o estudo foi publicado em 2007 - e, portanto, anterior a atual elevação do preço do etanol -, é significativo que a seguinte afirmação já se fazia presente nas considerações finais: "Contudo, talvez um dos maiores desafios da cadeia brasileira do álcool seja apurar, exatamente, as dimensões do mercado mundial de combustíveis e, a partir daí, viabilizar um planejamento estratégico de expansão da oferta de cana-de-açúcar e álcool para o futuro."

A incapacidade da produção e processamento de cana-de-açúcar acompanhar o crescimento da demanda é um dos principais fatores da elevação do preço do etanol para o consumidor final. Também segundo a Rede bom dia, do Diário de São Paulo, citando o presidente do Sincopetro, Roberto Uehara, a já tradicional época da entressafra, que coincide com a alta da demanda de combustível, nos meses de dezembro a abril, foi agravada pela vantagem econômica de exportar o açúcar de cana brasileiro para o Oriente Médio, com margens de lucro atrativas.

Outro fator a ser levado em conta é o constante aumento das vendas de veículos novos. Conforme artigo do jornal Correio do Brasil, citando dados da Fenabrave, houve um aumento de 6,28% nas unidades comercializadas no primeiro trimestre de 2011, frente ao mesmo período de 2010.

Por fim, o boletim mensal de energias renováveis do ministério de minas e energia, de março de 2011, acusa um incremento nas exportações de etanol.

Estes são os fatos geradores apontados como os principais causadores da alta no preço dos combustíveis no segundo trimestre de 2011. Da análise destes aspectos, deriva-se a conclusão que é possível e provável que a situação venha a se repetir no próximo período de entressafra, uma vez que o aumento da produção ocorre num ritimo menor que o incremento da demanda, aliado ainda a competição do etanol com os demais usos da cana-de-açúcar.

Que medida poderia ser tomada para contornar o problema? Segundo o presidente executivo do Sindicom, Alísio Vaz, o planejamento de estoques de etanol, e a cobrança da celebração de contratos de longo prazo entre produtores de etanol e distribuidores de combustível, por parte da ANP, seriam medidas adequadas para o combate à sazonalidade do preço do etanol combustível para o consumidor final.

Etanol, gasolina, octanagem: O que isso tem a ver com o preço do combustível? Parte I

Desde a crise do petróleo na década de 1970, o preço do combustível para automóveis tem sido um importante indicador econômico para a economia familiar e para alguns setores empresariais, como a indústria de transportes. Com o surgimento dos combustíveis alternativos no Brasil, especialmente o etanol, havia a expectativa de que uma solução viável houvesse sido encontrada para o sistema de transportes rodoviários, até então refém das oscilações do preço do petróleo e instabilidades políticas dos seus produtores. Mesmo no caso dos motores abastecidos por gasolina, o etanol adicionado a esta permitia uma margem de segurança maior nestas flutuações.

Entretanto, os alarmantes aumentos no preço do combustível para o consumidor final, surpreendentemente acarretados em especial pelo preço do etanol, e não do petróleo, tornaram-se o foco das atenções nas últimas semanas. Para compreender melhor porque isto acontece, é útil compreender um pouco da química envolvida nestes combustíveis. Neste post, faz-se uma breve análise do etanol e da gasolina, em seu uso como combustível automotivo. Em um post seguinte, discutem-se os aspectos econômicos que implicam nesta alta dos preços.

O termo "gasolina" refere-se a um conjunto de substâncias orgânicas, majoritariamente hidrocarbonetos parafínicos de cadeia composta por 4 a 12 carbonos. Estas substâncias são constituintes naturais do petróleo cru, mas também podem ser obtidas através do processamento de moléculas orgânicas de cadeia maior.

Uma vez que a composição da gasolina pode diferir nos percentuais de cada substância, é natural que suas propriedades também variem. Uma das mais importantes propriedades da gasolina automotiva é a chamada "octanagem". A octanagem da gasolina é uma medida de sua capacidade de resistência a auto-detonação devido a compressão sofrida no interior do motor. Por isso é também chamada de "índice antidetonante" (IAD). O nome "octanagem" vem do fato que a escala adotada para medir esta resistência é comparativa a uma mistura de iso-octanos (alcanos de 8 carbonos), ao qual se atribui o valor 100. (Fonte: Departamento de Engenharia Mecânica, UFMG). Para melhor entender por que isto é importante, veja o vídeo abaixo:

Torna-se evidente, nesta animação, que é necessário que a mistura ar-gasolina resista à compressão sofrida no interior da câmara de combustão, até o momento em que o pistão atinja seu ponto máximo, quando então a ignição gerada pela vela realizará a explosão que "empurrará" o pistão novamente para baixo, transmitindo esta energia ao virabrequim.

No entanto, ocorre que muitas vezes a proporção ideal de hidrocarbonetos necessários para atingir-se a octanagem certa da gasolina não é economicamente vantajosa. Dessa forma, a mistura de hidrocarbonetos puros na refinaria muitas vezes não atinge o nível mínimo estabelecido pela legislação da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Este problema é contornado com a adição de antidetonantes, ou substâncias que elevam o índice de octanagem da gasolina.

Os anti-detonantes mais utilizados mundialmente são os chamados "oxigenados", ou compostos orgânicos que contém oxigênio em sua fórmula química. Nos Estados Unidos e Europa, o Metil Terc-Butil Éter (MTBE) era o antidetonante padrão, entretanto restrições ambientais ao seu uso fizeram com que este fosse substituído pelo Etil Terc-Butil Éter (ETBE). No Brasil, graças à cultura agrícola fortemente baseada na cana-de-açúcar, o oxigenado mais utilizado é o etanol. Este, inclusive, pode ser utilizado diretamente como combustível automotivo, na forma de etanol hidratado, conforme o programa PROALCOOL, ministrado pelo governo brasileiro. (Veja site Economia & Energia)

O etanol, ou álcool etílico, é uma substância simples, obtida a partir da fermentação da sacarose. Possui algumas vantagens sobre os demais antidetonantes, como a baixa complexidade do processo produtivo - uma vez que a fermentação da cana-de-açúcar é um processo natural - e o fato de a matéria-prima ser renovável. No entanto, possui também desvantagens, como a sazonalidade da colheita e a concorrência entre os diferentes usos da matéria-prima: produção de açúcar ou de etanol.

No Brasil, o etanol (anidro) é aprovado pela ANP para ser utilizado como antidetonante na gasolina, em proporção de 20 a 25%. Entretanto, com a recente alta do preço do etanol, foi adotada medida provisória para que se aceite a proporção de até 18%.

Portanto, através do considerado acima, fica evidente a relação entre etanol e gasolina como combustíveis automotores. No entanto, a recente alta do preço do combustível, citada no parágrafo anterior, exige uma consideração mais detalhada. Esta análise será feita em um post futuro.