Transporte de cargas perigosas por modal rodoviário no Rio Grande do Sul: de quem é a responsabilidade?

Os recentes acidentes rodoviários envolvendo transporte de cargas perigosas no RS (veja noticias nos sites do G1 e do Correio do Povo), trazem à atenção a importância do controle e monitoramento do transporte de cargas perigosas através da malha viária.

A entidade responsável pela regulamentação desta atividade é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que especifica, através do anexo da Resolução 420, de 12/02/2004, o que são cargas perigosas, como deve-se proceder o transporte e manuseio, a correta identificação das substâncias, entre outras orientações. Este documento de quase 800 páginas requer extensivo estudo e interpretação para sua correta aplicação, sendo repleto de termos técnicos e científicos.
Entretanto, pode-se destacar um aspecto importante com relação à classificação de determinada substância como "carga perigosa". Segundo o capítulo 3.4, o enquadramento de uma carga nos termos da legislação relacionada a cargas perigosas depende não apenas da natureza da substância, mas também da maneira como é acondicionada, e das quantidades presentes em uma determinada unidade de transporte.
Porém, a atividade de transporte e manuseio de materiais perigosos transcende a jurisdição dos órgãos componentes do Ministério dos Transportes. Uma vez que estes procedimentos são potencialmente nocivos ao meio ambiente, sua operação também é regulamentada e  monitorada pelos órgãos ambientais.
O órgão máximo de regulamentação ambiental no Brasil é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), sendo o responsável por dispor as normas válidas em território nacional. Porém, quando os potenciais impactos ambientais de determinadas atividades são de escala estadual ou municipal, estas atividades passam a ser de jurisdição dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente (CONSEMAs), ou das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, respectivamente.
Visto que a maioria das atividades de transporte de cargas perigosas ultrapassam limites municipais, porém os potenciais impactos ambientais não ultrapassam limites estaduais, redunda que a fiscalização ambiental do transporte de cargas perigosas é de jurisdição dos órgãos estaduais de proteção ambiental.
No Rio Grande do Sul, o órgão ambiental é a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Rossler (FEPAM). E através da Lei Estadual nº 7.877, determina-se o "cadastro das empresas transportadoras junto ao Departamento do Meio Ambiente (através da FEPAM)". É importante salientar que esta disposição institui o licenciamento das chamadas "Fontes Móveis de Poluição" que operam no estado do RS, incluindo aquelas cuja origem e/ou destino final da carga não se encontre nos limites do estado do Rio Grande do Sul. Ou seja, cada vez que ocorra a movimentação de uma carga perigosa através dos limites do estado, deverá haver o cadastramento e licenciamento junto à FEPAM.
E quais são as exigências para este licenciamento? Conforme o "Manual do Licenciamento de Fontes Móveis de Poluição", citando o Art. 12 § 1º da já referida Lei Estadual nº 7.877, entre elas está a "prova de contratação de responsável técnico, químico ou engenheiro químico, devidamente registrado no respectivo conselho regional de classe (CREA-RS ou CRQ V)". Portanto, além das exigências da ANTT, é obrigatório que haja um profissional qualificado, registrado no conselho de classe do RS, que responsabilize-se pelo cadastro e licenciamento da transportadora/operadora da carga junto à FEPAM.
Que atividades competem ao Responsável Técnico? O referido manual alista as responsabilidades mínimas:

1. Quanto aos produtos transportados:

a) compatibilidade: quais produtos podem ser transportados em conjunto (num mesmo equipamento).

b) proibições de transporte conjunto.

c) toxicidade: orientação quanto aos riscos que o produto oferece com relação ao embarque, desembarque, transporte e situações de emergência (acidentes: na empresa ou no transporte).

2. Quanto às exigências legais de:

a) simbologia: a utilização correta da simbologia exigida em legislação e nas normas brasileiras (rótulos de risco e painéis de segurança), tanto nos veículos (equipamentos), quanto nas embalagens de produtos fracionados.

b) uso de ficha e envelope de emergência.

c) uso de equipamentos individuais (EPI’s) e de emergência.

3. Treinamento periódico dos motoristas: os motoristas, mesmo possuindo o curso legal de movimentação de produtos perigosos, devem ser constantemente reciclados.

4. Situações emergenciais: atender e orientar a empresa e seus empregados em qualquer situação de emergência, dentro ou fora da empresa, visando evitar, minimizar e recuperar eventuais danos às populações, e ao meio ambiente, etc. 

Portanto, é evidente que o envolvimento ativo do responsável técnico na operação torna-se indispensável no transporte de cargas perigosas através do estado do RS. Por outro lado, certificar-se que o responsável técnico tenha a habilitação e competência necessárias para a função é vital para que não hajam entraves na regularização da atividade, e para a mitigação dos riscos inerentes.

Briefing: Inspeção em sistemas subterrâneos de indústria de bebidas

Foi realizada a inspeção nas redes de Água Pluvial (AP) de uma indústria de bebidas no RS, com o objetivo de identificar a origem de contaminação com Efluente Industrial (EI), indicado por índices de DBO e DQO alterados, bem como identificação de defeitos na rede.

Foram identificadas caixas de inspeção que coletavam EI, e através da inspeção visual remota verificou-se sua conexão com as redes AP, originando a contaminação referida.

Através da videoinspeção, constatou-se também que a movimentação de solos que ocorre no terreno em que situa-se a planta industrial ocasiona o desencaixe das manilhas de condução da rede AP, gerando a percolação através do solo, do fluido passante nas tubulações. A mesma movimentação, agravada pela referida percolação, apresenta também riscos estruturais às edificações, que já apresentam evidências de danos estruturais.

Ao final da inspeção, foi gerado relatório de inspeção, de 7 páginas, contendo imagens coletadas em campo.

Briefing: Estudo de Mercado e EVTE - Equipamentos especiais de inspeção visual para instalações industriais

Foi entregue ao cliente, empresa atuante na área de inspeções técnicas, um estudo de mercado e de viabilidade técnico-econômica relacionado ao oferecimento de um novo serviço de inspeção, voltado para a inspeção de dutos e galerias de instalações industriais, visando manutenção preventiva e identificação de potenciais evasões de efluente líquido.
O estudo levantou dados sobre as tecnologias empregadas neste tipo de serviço em mercados mais desenvolvidos, especialmente na Europa, oferta e demanda de serviços similares no Brasil, e requisitos técnicos e legais para a prestação do referido serviço de acordo com a normatização vigente.
Foram identificados também os principais fornecedores de equipamento e software a nível mundial, seus diferenciais técnicos e orçamentos para referência de valores de investimento.
Encerrou-se o estudo com uma avalição econômica, baseada no método do fluxo de caixa, utilizando uma TMA referenciada a taxa SELIC média dos últimos 12 meses, e estimando-se os investimentos auxiliares em equipamentos, ferramentas e treinamento, bem como os custos fixos e variáveis. O resultado da avaliação foi que, com um nível ocupacional da capacidade de 50%, oferecendo o serviço a valores comparáveis aos praticados em mercados mais amadurecidos para este serviço (e portanto, mais competitivos), o ROCE em 5 anos seria superior a TMA, tornando o produto atrativo e viável, considerando este cenário específico projetado.

Combustíveis fósseis: os vilões da matriz energética mundial? Parte III

Este é o terceiro e último post de uma série que se propõe a ampliar o conhecimento geral do leitor acerca do que é e que relevância tem os combustíveis fósseis na matriz energética mundial. No primeiro post foi abordado em que consistem os combustíveis fósseis, e por que são chamados de "fontes não renováveis de energia". No segundo post, discorreu-se acerca do motivo pelo qual estas fontes ainda correspondem a mais de 80% da matriz energética global. Resta ainda comentar-se os impactos ambientais resultantes da utilização de combustíveis fósseis, e a apresentação de algumas alternativas possíveis para amenizar os efeitos nocivos da larga utilização destas substâncias.
Ao se abordar o tema "impacto ambiental do uso de combustíveis fósseis", o primeiro aspecto a ser lembrado costuma ser a sua colaboração para o efeito estufa (maiores informações sobre o efeito estufa aqui, aqui ou aqui). De fato, a combustão dos compostos orgânicos que constituem os combustíveis fósseis geram dois gases envolvidos no efeito estufa: dióxido de carbono (CO2) e vapor d'água (H2O).  Embora estes dois gases tenham um potencial de retenção da radiação infravermelha relativamente baixo, o seu grau de abundância na atmosfera terrestre os torna os principais responsáveis pelo efeito estufa. Algumas fontes discordam que o vapor d'água deva ser considerado um dos gases causadores do efeito estufa. No entanto, fato é que as moléculas de vapor d'água absorvem e retém radiação infravermelha. Cabe salientar que o efeito estufa não é em si algo ruim. Pelo contrário, é necessário para a manutenção dos ciclos climáticos e biológicos da Terra. Entretanto, parece haver um limite tênue entre o equilíbrio da concentração destes gases, e o desequilíbrio nocivo, que acarretaria o chamado "aquecimento global".
Conforme o artigo Global Warming: A closer look at the numbers (veja as referências no final do artigo), o vapor d'água é responsável por 95% do efeito estufa. Dos 5% restantes, o dióxido de carbono corresponde a 67% (ou seja, aproximadamente 3,3% do total). De onde vem este dióxido de carbono? Este é outro ponto controverso. O referido artigo aponta pouco mais de 3% do dióxido de carbono presente na atmosfera como proveniente de atividades humanas. Se estes dados forem considerados acurados, a atividade humana seria desprezível frente às fontes não humanas de emissão de dióxido de carbono. Algumas destas fontes não humanas que seriam responsáveis pelos demais 97% de emissões: oceanos, que possuem CO2 dissolvido em sua água, e que com o aquecimento passam a liberar este CO2, por diminuição da solubilidade; atividades vulcânicas; e decomposição aeróbia de animais e vegetais mortos.
Entretanto, outra corrente de pesquisas aponta para uma correlação significativa entre o aumento das fontes antropogênicas de emissões de CO2 e o aumento da concentração deste na atmosfera. É o caso dos artigos de Gary W. Hardling, e de artigos da EIA - Energy Information Administration dos EUA.
Portanto, percebe-se uma discórdia a respeito do grau de participação das emissões antropogênicas no aumento da concentração de CO2 na atmosfera. A despeito disto, a questão do vapor d'água é de suma relevância na discussão da verdadeira responsabilidade do combustível fóssil para o efeito estufa, uma vez que a emissão de vapor d'água oriunda da combustão é irrisória frente a ciclos naturais.
Porém, ainda assim, há alguns pontos relacionados a emissão de dióxido de carbono por combustíveis fósseis que são de importante consideração. Conforme relatório da EPA - Environmental Protection Agency, os principais responsáveis pelas emissões de CO2 relacionadas com a atividade humana são a geração de energia elétrica e o transporte público. Veja a figura abaixo:

Não sem razão, os setores de transporte e geração de energia elétrica são os mais desenvolvidos em pesquisas de combustíveis alternativos. São prova disso a ênfase dada aos biocombustíveis no setor de transportes, e às fontes eólicas, solares, nucleares e outras, no setor de geração de energia elétrica. Outra conclusão natural da análise destes dados é a de que o uso doméstico de combustíveis fósseis, como o botijão de GLP utilizado residencialmente para fogões a gás, ou que abastece o aquecedor de passagem de água de muitas residências, possui contribuição insignificante para o total de emissões de CO2 por queima de combustível fóssil.
Até agora discorreu-se sobre a correlação entre os combustíveis fósseis e o efeito estufa. Entretanto, os aspectos ambientais do uso de combustíveis fósseis não se restringem a este fenômeno. Outro fator importante de ser analisado é a emissão de gases tóxicos, carcinogênicos, ou de outra maneira nocivos ao meio ambiente.
Conforme o livro The Nuclear Energy Option, de Bernard L. Cohen, a chamada chuva ácida - resultado da reação de óxidos de enxofre e de nitrogênio presentes na atmosfera com o ar e o vapor d'água - recebe uma parcela de contribuição de gases oriundos da combustão fóssil. É bem verdade que outras fontes, como atividades vulcânicas, lançam quantidades expressivas de enxofre e nitrogênio no ar, ocasionando precipitações com pH da ordem de 4,0 em regiões distantes de fontes antropogênicas, como Antártida e Oceano Índico.
Um dos estudos que correlacionam a acidez da chuva com a atividade humana de utilização dos combustíveis fósseis é um comparativo realizado nos EUA, que aponta que a faixa de pH da chuva na década de 1950 era de 4,5 - 5,6, passando para 4,1 - 4,5 na década de 1980. Entretanto, deve ser levado em conta que a quantidade de enxofre contida no carvão e no petróleo é relativamente baixa, oscilando entre 0,5% e 3,0% em massa. Além disso, os processos industriais envolvidos no processamento de petróleo incluem sistemas de captação e eliminação do enxofre, diminuindo este percentual ainda mais para os seus derivados.
Qual é o impacto ambiental do fenômeno da chuva ácida? Segundo a fonte acima, além dos prejuízos urbanos sobre estruturas metálicas, há um efeito cumulativo degenerador sobre a vegetação nativa. Por exemplo, em uma floresta específica, constatou-se altos teores de alumínio nas árvores, ao passo que as concentrações de cálcio e magnésio estavam abaixo do normal. Esta substituição debilitava a vegetação. Concluiu-se que o fenômeno era devido a excessiva presença de ácido nítrico na chuva - chuva ácida, que agia como um fertilizante acelerador do metabolismo da planta, gerando uma extração excessiva de alumínio do solo.
Há ainda o efeito direto dos poluentes atmosféricos contidos nos combustíveis fósseis sobre a saúde humana. É reconhecido que subprodutos da combustão e outras reações envolvendo combustíveis fósseis geram compostos nocivos em diferentes graus. Alguns dos compostos e seus efeitos, segundo U.S. Environmental Protection Agency, conforme citado no livro acima:
- SO2 (dióxido de enxofre) e NO2 (dióxido de nitrogênio): associados a doenças respiratórias;
- CO (monóxido de carbono): ataca quimicamente a hemoglobina, substância responsável pelo transporte de oxigênio no sangue. Em altas concentrações, pode levar a inconsciência e até mesmo a morte;
- Compostos aromáticos: muitos são suspeitos ou reconhecidos como agentes carcinogênicos.
Entretanto, há uma certa dificuldade em quantificar e estudar especificamente os efeitos dos subprodutos ou resíduos gerados pela combustão fóssil, uma vez que os poluentes encontram-se diluídos na atmosfera (e em corpos de água), e mesclados com outros agentes nocivos.
Certamente a análise dos impactos ambientais da utilização de combustíveis fósseis poderia seguir extensamente, mas com os elementos abordados já é possível ter um panorama geral do assunto. A conclusão objetiva parece ser: Sim, há impactos ambientais decorrentes do uso de combustíveis fósseis. São eles significativos? Provavelmente. É o combustível fóssil "um mal a ser combatido"? Não necessariamente. É o combustível fóssil o vilão da matriz energética mundial?
A resposta mais adequada a esta pergunta é: depende. Depende do uso que se faz deste. Nos moldes tradicionais, sendo o carro chefe dos combustíveis empregados em transporte e geração de energia elétrica, provavelmente sim. Todavia, já existe um movimento de busca de alternativas focado nestas duas aplicações, conforme discorrido anteriormente. Nestes segmentos, é mais urgente a diminuição do share dos combustíveis fósseis. Nos demais segmentos em que é empregado como combustível, não parece haver necessidade de esforços tão intensivos na substituição.
Qual seria então uma possível alternativa para a utilização destas substâncias? Essencialmente, convertê-las de "combustíveis fósseis" para "matérias primas fósseis". Mencionou-se no primeiro post da série, que o carvão mineral, o petróleo e o gás natural são matéria prima para muitos processos fabris. O carvão mineral é insubstituível na fabricação de aços industriais. O gás natural é extremamente econômico, eficiente e limpo ao ser usado em ciclos de cogeração de energia elétrica através de turbinas de gás e vapor (teoricamente, não é simplesmente uma reação de combustão - veja site da Comgás). E quanto ao petróleo, é a fonte mais apropriada para alguns segmentos de polímeros, em especial os plásticos de engenharia.
As alternativas apresentadas até hoje para substituir o petróleo como fonte de petroquímicos ainda não compensam por completo suas vantagens. Por exemplo, o PHB (polihidroxibutirato), é um plástico biodegradável, cuja matéria prima é de fonte biológica (veja link). No entanto, suas aplicações são limitadas, e seu processo produtivo, caro. Também o "eteno verde", cuja composição química é idêntica a do eteno de petróleo (e, portanto, NÃO É BIODEGRADÁVEL), é produzido em um processo que gera como efluente água em proporções comparáveis a do próprio produto eteno. Esta água, como todo efluente industrial, precisa ser tratada antes de ser descartada ou reaproveitada. Embora não seja um poluente altamente nocivo, o grande volume de subproduto encarece o processo e necessita de outras medidas para evitar maiores impactos ambientais.
Assim, uma utilização equilibrada das fontes ainda disponíveis de combustíveis fósseis, reduzindo sua utilização em aplicações que apresentam alternativas viáveis e vantajosas, apresenta-se como a melhor alternativa para que o combustível fóssil, com seu importante papel ao longo da história humana, não passe a ser o vilão da matriz energética moderna.